Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo regulamentar, de forma geral e corporativa, o acesso e a utilização dos portais, sites e aplicativos de serviços imobiliários (doravante “Plataformas”) disponibilizados pela empresa Castan Imóveis & Arquitetura aos seus clientes e demais consumidores (doravante “Usuário”).

Os presentes Termos estão disponíveis e podem ser acessados, a qualquer momento, por meio do link http://www.castan.com.br/termos-de-uso. Assim, o Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificá-los periodicamente.

Complementam os presentes Termos, a Política de Privacidade Corporativa (disponível no link http://www.castan.com.br/privacidade), os Termos e Contratos de Uso específico das Plataformas utilizadas pelo Usuário, que também deverá ser por este lido, entendido e aceito, previamente a sua utilização.

1. Aceitação e Acesso

As Plataformas se encontram disponível para acesso por meio de sítio web, disponível no endereço www.castan.com.br, www.castanimoveis.com.br.

Ao utilizar qualquer das Plataformas e os serviços disponibilizados pela CASTAN IMÓVEIS, o Usuário concede seu consentimento com relação a todas as disposições destes Termos.

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas.

O Usuário declara que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso às Plataformas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas nas Plataformas.

Após a realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar-se dos serviços disponibilizados pela CASTAN, por meio das Plataformas; Poderá, ainda, ter acesso a dados e informações e, na medida em que estiverem disponíveis, contratar produtos e serviços disponibilizados pela CASTAN.

2. Acesso a Plataforma

O acesso às Plataformas poderá ser realizado mediante registro de dados cadastrais, login e senha eletrônica.

3. Declarações do Usuário e Vedações

Ao utilizar as Plataformas, o Usuário reconhece: (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira; e (ii) que utilizará as Plataformas apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a CASTAN IMÓVEIS de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso das Plataformas e dos serviços por meio desta oferecidos.

Ainda, o Usuário reconhece que não deverá: (i) disponibilizar por meio das Plataformas qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos nas Plataformas ou que prejudique os sistemas eletrônicos da CASTAN IMÓVEIS ou de outros Usuários; (ii) transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime; (iii) praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13; e (iv) alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software das Plataformas, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais da CASTAN IMÓVEIS ou quaisquer outras formas que configure o mal ou indevido uso das Plataformas segundo disposto nas alíneas “a” a “g” do item V deste termo.

4. Propriedade Intelectual

É de propriedade da empresa CASTAN IMÓVEIS: (a) qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente às Plataformas; (b) sinais distintivos dos quais a CASTAN IMÓVEIS é titular ou licenciado, incluindo, mas não se limitando, o nome empresarial “CASTAN IMÓVEIS” inseridas nas Plataformas; e (c) todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas, o qual não poderá ser utilizado pelos Usuários para fins diversos dos disponibilizados nas Plataformas, sob qualquer forma.

O Usuário se declara ciente de que é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, com ou sem fins lucrativos, da propriedade intelectual da CASTAN IMÓVEIS, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nas Plataformas ou de titularidade da CASTAN IMÓVEIS.

5. Segurança

O Usuário entende que, por meio das Plataformas, é possível a realização de transações financeiras junto a CASTAN IMÓVEIS. Com o intuito de evitar o acesso e a realização de transações ou operações indevidas por meio das Plataformas, o Usuário reconhece que deverá adotar as medidas de segurança consideradas minimamente adequadas durante toda a vigência do relacionamento mantido com a CASTAN IMÓVEIS.

A CASTAN IMÓVEIS não envia e-mails que contenham como anexos arquivos executáveis, bem como não solicita quaisquer informações pessoais dos Usuários ou credenciais de acesso (login) às Plataformas, devendo o Usuário se abster de responder quaisquer e-mails neste sentido;
É de responsabilidade do Usuário manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes.
O Usuário se declara ciente de que a senha cadastrada por ele quando da efetiva utilização das Plataformas é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada em nenhuma hipótese com terceiros, de modo que o Usuário é o único e exclusivo responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de suas senhas.

O Usuário reconhece que a CASTAN IMÓVEIS não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes exclusivamente de ação do Usuário ou ainda por imprudência, imperícia ou negligência por parte do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas nos presentes Termos.

6. Responsabilidade da CASTAN IMÓVEIS

A CASTAN IMÓVEIS não se responsabiliza perante os Usuários por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas das Plataformas, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por quaisquer dificuldades de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou elementos nocivos nas Plataformas que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como outras instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações; (v) pelos danos e prejuízos de toda ordem que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas às Plataformas, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da CASTAN IMÓVEIS; (vi) dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário e sua navegação; e (vii) navegação do Usuário nos links externos contidos nas Plataformas.

FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A CASTAN IMÓVEIS NÃO TÊM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DAS PLATAFORMAS E, POR CONSEGUINTE, DE ATOS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPRETADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE E ILIMITADAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A CASTAN IMÓVEIS LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade das Plataformas conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso das Plataformas permanecerem fora do ar, independente da motivação.

A CASTAN IMÓVEIS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

7. Disponibilização do Acesso

A CASTAN IMÓVEIS poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário ou a terceiros, sob qualquer meio ou forma, suspender, cancelar ou limitar o acesso às Plataformas, ou ainda adotar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição legal ou destes Termos.

Nenhuma indenização será devida ao Usuário em razão do encerramento da disponibilização de acesso às Plataformas.

8. Contato

As comunicações e contato por parte do Usuário a CASTAN IMÓVEIS deverão ser realizadas por e-mail castan@castan.com.br. Por sua vez, as notificações e comunicações por parte da CASTAN IMÓVEIS ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário para utilização da Plataforma.

Por sua vez, a CASTAN IMÓVEIS, inclusive através de terceiros contratados, poderá efetuar ligações telefônicas, enviar mensagens eletrônicas para o telefone (residencial ou celular), e-mail, whatsapp do USUÁRIO ou outro meio de contato fornecido.

9. Determinações Gerais

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da CASTAN IMÓVEIS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.